Ao baixar o Aplicativo (conforme definição abaixo), o Usuário, a seguir definido, deverá ler atentamente, entender e concordar com estes Termos e Condições, os quais regem os direitos e obrigações provenientes da relação contratual ora celebrada entre o Usuário e a Ouro Fino Saúde Animal Ltda., empresa de responsabilidade limitada, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 57.624.462/0001-05, com sede na Rodovia Anhanguera SP 330, Km 298, Distrito Industrial, na cidade de Cravinhos, estado de São Paulo, CEP 14.140-000 (“OUROFINO”).
Se o Usuário não concordar com estes Termos e Condições não deverá usar o Aplicativo.
“Aplicativo” – significa o software de propriedade exclusiva da OUROFINO denominado “Ourofino Saúde Animal App” disponibilizado para uso gratuito com a possibilidade de instalação em dispositivos móveis (Android e IOS) por meio do qual o Usuário fará consultas de bulas dos produtos da OUROFINO, materiais técnicos referente a produtos da OUROFINO, protocolos sanitários, doenças de animais de produção e pet, protocolos reprodutivos, vídeos e materiais publicitários dos produtos da OUROFINO.
“Usuário” – qualquer pessoa física ou jurídica que, mediante a aceitação destes Termos e Condições, terá acesso ao Aplicativo.
O registro e interação com o Aplicativo pelo Usuário são gratuitos, declarando o Usuário que tem ciência de que o Aplicativo é disponibilizado no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade, com todas as possíveis falhas e sem garantia de qualquer espécie. Ainda, a OUROFINO não garante (e o Usuário está ciente disto) que as funções do Aplicativo atendam às necessidades do Usuário e que a operação do Aplicativo será ininterrupta ou livre de erros, que estes erros serão corrigidos ou o Aplicativo funcione em qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.
O Usuário entende e declara que este acordo não cria nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou de relação laboral com a OUROFINO.
O Usuário não deverá:
O Usuário se responsabiliza por sua própria conduta durante o uso do Aplicativo e por todas as consequências dela advinda.
Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados, a qualquer tempo, pela OUROFINO, a seu exclusivo critério. Qualquer alteração passará a viger e será aplicada ao Usuário imediatamente a nova sua aceitação.
O Usuário não adquire nada contido nestes Termos e Condições, nem pela utilização do Aplicativo pelo Usuário deverá ser interpretado como cessão ou transferência de quaisquer direitos, por meio de licença ou de qualquer outra forma, referente a marcas, patentes, direitos autorais, informações tecnológicas ou outros direitos exclusivos, ou qualquer outra propriedade intelectual, bem como qualquer conteúdo disponibilizado no Aplicativo, sendo certo que, os quais permanecerão pertencentes à OUROFINO. O Usuário não possui nenhum direito sobre o Aplicativo, salvo aquele licenciado ao Usuário sob os presentes Termos e Condições.
A OUROFINO não será responsável, em qualquer hipótese, pelo ressarcimento de danos materiais e diretos, lucros cessantes, danos imateriais, intangíveis, morais ou à imagem, danos indiretos, tais como perdas de receita, perdas de produção, desvalorização de ações, perda de negócios, penalidades oriundas de obrigações com terceiros, perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, todos decorrentes ou relacionados ao uso do Aplicativo pelo Usuário, ou por qualquer outro motivo.
A OUROFINO não será responsável por quaisquer danos causados à CONTRATANTE, em razão de qualquer evento de força maior ou caso fortuito, nos termos do Art. 393 do Código Civil Brasileiro.
Estes Termos e Condições vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do Usuário, podendo ser alterado ou rescindindo unilateralmente pela OUROFINO, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, sem a necessidade de qualquer comunicação ao Usuário.
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a sua exclusão de acesso ao Aplicativo mediante a exclusão deste do seu dispositivo móvel.
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nestes Termos e Condições não implicará em novação ou renúncia de direito.
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada nula, anulável, inválida ou inexigível nenhuma outra disposição destes Termos e Condições será afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida, inexigível não estivesse contida nestes Termos e Condições.
A OUROFINO poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido no Aplicativo.
Estes Termos e Condições serão regidos, interpretados e se sujeitarão às leis da República Federativa do Brasil. O Usuário e OUROFINO elegem o foro da Comarca de Cravinhos, Estado de São Paulo, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam, para dirimir eventuais dúvidas ou situações que se apresentem necessárias e imprescindíveis na discussão dos presentes Termos e Condições.
O Usuário, após ter lido e compreendido estes Termos e Condições, declara que aceita todos os seus termos, definições, disposições e obrigações ora estabelecidas.